Última atualização: Janeiro 2025
1. Introdução
A CyborgPay mantém rigorosa política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLDFT), em conformidade com a legislação brasileira e diretrizes do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
2. Objetivos
- Prevenir e combater crimes financeiros
- Garantir conformidade regulatória
- Proteger integridade do sistema financeiro
- Fortalecer reputação institucional
3. Princípios Fundamentais
- Conheça seu Cliente (KYC): Identificação e verificação rigorosa
- Devida Diligência: Análise contínua de relacionamentos
- Monitoramento: Rastreamento de transações suspeitas
- Comunicação: Reporte ao COAF quando necessário
4. Medidas de Controle
4.1 Identificação do Cliente
São coletados e verificados:
- Documentos de identificação (RG, CPF, CNH)
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda ou atividades
- Certidões negativas criminais
4.2 Pessoa Exposta Politicamente (PEP)
Realizamos verificação sistemática de PEPs conforme Resolução BCB nº 82/2021, aplicando devido cuidado ampliado.
4.3 Listas Restritivas
Confrontamos clientes e transações com listas restritivas de órgãos nacionais e internacionais.
5. Monitoramento de Transações
Monitoramos continuamente:
- Transações incompatíveis com perfil do cliente
- Valores acima de limites estabelecidos
- Operações com jurisdicções de alto risco
- Padrões atípicos ou suspeitos
6. Reporte de Ocorrências
Comunicamos ao COAF em prazo máximo de 24 horas:
- Transações suspeitas identificadas
- Fatos indicativos de crimes previstos na Lei nº 9.613/1998
- Operações com valores superiores a limites regulatórios
- Casos de PEP identificados
7. Arquivo
Mantemos arquivo por 5 anos contados do término do relacionamento, contendo:
- Dados de identificação
- Histórico transacional
- Análises e diligências realizadas
- Comunicações ao COAF
8. Treinamento
Promovemos treinamento contínuo de colaboradores sobre PLDFT, atualizações regulatórias e procedimentos internos.
9. Auditoria
Submetemos nossas operações a auditorias independentes para verificação da efetividade da PLDFT.
10. Proteção de Dados
As informações coletadas para fins de PLDFT são tratadas com absoluto sigilo, conforme LGPD e regulamentações aplicáveis.
11. Recusa de Operações
Reservamo-nos o direito de recusar operações que:
- Não atendam requisitos de identificação
- Apresentem características suspeitas
- Violem leis ou regulamentações
12. Canal de Denúncias
Disponibilizamos canal para recebimento de denúncias:
- E-mail: compliance@cyborgpay.net
- Telefone: (11) 93064-4337
- Ouvidoria: ouvidoria@cyborgpay.net
13. Sanções
Descumprimento desta política resultará em medidas disciplinares, incluindo rescisão de relação contratual e comunicação a autoridades competentes.
14. Revisão
Esta política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças regulatórias relevantes.
15. Contato
Para esclarecimentos sobre esta política:
- E-mail: compliance@cyborgpay.net
- Telefone: (11) 93064-4337
- Endereço: São Paulo, SP - Brasil