Última atualização: Janeiro 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da CyborgPay, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- CyborgPay: Instituição de pagamentos controlada pelo Grupo Cyborg
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços
- Serviços: Todos os produtos e serviços oferecidos pela CyborgPay
- Plataforma: Site, aplicativo e demais canais de acesso
3. Serviços Oferecidos
A CyborgPay oferece:
- Conta digital para pessoa física e jurídica
- Transferências PIX, TED e DOC
- Pagamento e emissão de boletos
- Cartões de débito
- Gateway de pagamento
- Câmbio e ativos digitais
4. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou ter representante legal
- Ter CPF válido
- Fornecer documentação exigida pela regulamentação
- Estar em dia com obrigações fiscais e previdenciárias
5. Cadastro e Senhas
Você é responsável por:
- Manter seus dados atualizados
- Guardar sigilo de senhas e credenciais
- Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado
- Suas obrigações continuam até encerramento efetivo da conta
6. Uso Aceitável
É vedado:
- Utilizar para atividades ilegais
- Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
- Fraude ou falsificação
- Tentativa de invasão ou hacking
- Transações com fins de evasão fiscal
7. Limitações de Responsabilidade
A CyborgPay não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso inadequado
- Perdas por ações de terceiros
- Falhas técnicas fora de nosso controle
- Uso não autorizado por descuido do usuário
8. Tarifas e Encargos
Informamos todas as tarifas e encargos antes da contratação. Mantemos a transparência sobre custos e você pode consultar a tabela tarifária completa em nosso site.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre plataforma, marcas, conteúdo e tecnologia pertencem à CyborgPay ou seus parceiros. É vedada a reprodução sem autorização.
10. Modificações
Podemos modificar estes termos periodicamente, notificando usuários por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado implica aceitação das alterações.
11. Encerramento
Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, solicitação de órgãos competentes ou riscos identificados.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.
13. Disposições Finais
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: contato@cyborgpay.net
- Telefone: (11) 93064-4337
- Endereço: São Paulo, SP - Brasil