Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços do CyborgPay, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
2. Descrição dos Serviços
O CyborgPay oferece serviços bancários digitais, incluindo:
- Conta digital para pessoa física e jurídica
- Transferências e pagamentos via PIX
- Emissão de boletos bancários
- Cartões de débito e crédito
- Transferências bancárias (TED/DOC)
- Split de pagamento
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Residir no Brasil
- Atender aos critérios de análise de crédito
4. Cadastro e Conta
Para abrir uma conta, você deve:
- Preencher o formulário de cadastro com dados verdadeiros
- Fornecer documentos de identificação válidos
- Passar pela verificação de identidade
- Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade
5. Uso Adequado
Você concorda em:
- Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
- Não realizar atividades fraudulentas ou ilegais
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Não transferir sua conta para terceiros
6. Proibições
É expressamente proibido:
- Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
- Atividades relacionadas a drogas ilícitas
- Fraudes ou tentativas de fraude
- Uso de contas para atividades comerciais não declaradas
- Violar leis e regulamentações aplicáveis
7. Taxas e Tarifas
Nossas taxas e tarifas são divulgadas em nosso site e aplicativo. Reservamo-nos o direito de alterar as taxas com aviso prévio de 30 dias.
8. Limitação de Responsabilidade
O CyborgPay não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso inadequado dos serviços
- Perdas resultantes de falhas de terceiros
- Interrupções temporárias dos serviços por manutenção
- Danos indiretos ou lucros cessantes
9. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:
E-mail: juridico@cyborgpay.net
Telefone: (11) 93064-4337
Endereço: São Paulo, SP - Brasil